Viajar com menores desacompanhados exige atenção redobrada às exigências legais. Entenda quais documentos são necessários, os cuidados essenciais e como garantir a conformidade para viagens nacionais e internacionais, evitando imprevistos e transtornos.

Viajar é sempre uma oportunidade incrível de aprendizado e diversão, mas quando o passageiro é menor de idade e viaja sem os responsáveis, o planejamento precisa ser ainda mais criterioso. A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para menores desacompanhados, seja em viagens dentro do Brasil ou para o exterior.

Viagens Nacionais

No território brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as normas. Crianças menores de 16 anos que viajam desacompanhadas dos pais ou responsáveis precisam apresentar:

1. Documento de identificação válido: Certidão de nascimento ou RG.
2. Autorização judicial: Em casos em que a criança não esteja acompanhada de parentes diretos (como avós, irmãos maiores de idade, tios ou outros responsáveis legais).

Exceções:
A autorização judicial não é necessária se:

• A viagem for dentro do mesmo estado e o menor estiver com um dos pais ou responsáveis.
• A criança estiver acompanhada por um familiar direto maior de idade com documentação que comprove o parentesco.

Viagens Internacionais

Para viagens internacionais, as exigências são ainda mais detalhadas. É obrigatório apresentar:

1. Passaporte válido: Para países que exigem o documento.
2. RG ou Certidão de Nascimento: Em viagens para países do Mercosul.
3. Autorização de ambos os pais: Quando o menor viaja sozinho ou com apenas um dos pais, a autorização deve ser registrada em cartório com firma reconhecida.
4. Visto: Caso o país de destino exija.

Dica: Além da autorização em cartório, é importante verificar os requisitos específicos do país de destino, como traduções juramentadas ou validações adicionais.

Dicas Extras para Pais e Responsáveis

• Antecedência: Organize toda a documentação com semanas de antecedência para evitar imprevistos.
• Confirmação com companhias aéreas: Algumas empresas possuem políticas próprias para menores desacompanhados, incluindo acompanhamento exclusivo durante o embarque e desembarque.
• Contato de emergência: Garanta que a criança tenha contatos atualizados dos pais ou responsáveis para qualquer necessidade.

Riscos de Não Cumprir as Exigências

Sem a documentação correta, a viagem pode ser barrada pelas autoridades, resultando em atrasos, prejuízos financeiros e até danos emocionais para o menor. Esteja sempre atento às normas para garantir uma experiência segura e sem contratempos.

Viajar desacompanhado é uma grande responsabilidade para os menores e seus responsáveis, mas com a documentação correta e um planejamento cuidadoso, a experiência pode ser transformadora. Antes de reservar a passagem, verifique todos os requisitos legais e garanta que tudo esteja em conformidade.